Não há quem discorde no Brasil de que temos uma tributação excessiva em quase todos os setores de nossa economia. Isto dificulta o desenvolvimento de qualquer empreendimento por tirar o incentivo do empresário brasileiro em querer produzir e gerar uma cadeia produtiva em torno da sua empresa em virtude dos custos e do risco envolvidos. Porém, não podemos ignorar o fato de que as margens de lucro praticadas na maioria dos setores industriais, de serviços e extrativos (principalmente petróleo) são uma afronta ao consumidor quando comparadas aos mesmos produtos vendidos em outros países. A tributação excessiva não justifica as margens de lucro absurdas praticadas pelo nosso empresariado em geral.
Em estudos recentes sobre esse tema, foram comprovadas que em países desenvolvidos e também em alguns emergentes (como a China) as margens de lucro na média ficam entre 5 e 15%. Comparativamente, no Brasil, temos uma média de 30 a 40%, já consideradas as paridades de custos e preços (valores em PPP). Há setores, portanto, que extrapolam essa média, o que não é observado em países com o porte e estágio de desenvolvimento que se encontra o Brasil, dando margem para mais esta distorção no nosso background econômico.
A margem de lucro dos bancos brasileiros talvez seja o exemplo mais conhecido, onde os mesmos conseguem auferir lucros extraordinários, mesmo havendo a concorrência dos nacionais com os bancos estrangeiros. Ademais, tais bancos estrangeiros como – por exemplo - o Santander, que tem sua filial brasileira como a mais lucrativa de todas as suas filiais pelo mundo, consegue ainda lucrar mais aqui do que em a sua própria matriz na Espanha. Isto provoca efeitos deletérios para o balanço de pagamentos brasileiro quando há o envio desses grandes lucros ao país de origem, o que colabora em grande parte para que nossa conta de remessa de lucros no BP seja extremamente deficitária e tenhamos que cobrir com outras participações.
Tal fato decorre, principalmente, do alto nível de concentração produtiva em diversos setores econômicos brasileiros que são formados por oligopólios. Devido às grandes dificuldades provocadas pelo Estado em estimular a proliferação de um maior número de empresas, a maior parte dos grandes setores da economia acabam tendo poucas empresas produzindo bens similares, o que dificulta a concorrência através da prática de preços menores. Por exemplo, temos somente duas grandes empresas produtoras de cimento, quatro grandes construtoras, quatro grandes bancos e por aí vai. Além disso, temos hoje políticas de Estado visando uma maior concentração de empresas, como são as políticas de crédito praticadas pelo BNDES. O banco de fomento estimula a fusão e a aquisição de empresas maiores de determinado setor com outras menores com o intuito de criar grandes empresas exportadoras e com escala mundial, porém quem sai prejudicado com essa ação é a sociedade brasileira que passa a ter que pagar preços maiores por ter menos opções de escolha entre produtos similares.
O Estado deveria praticar políticas industriais e econômicas que estimulassem a concorrência entre as empresas e que oferecessem também menores entraves à proliferação de novos empreendimentos. A tributação excessiva e a burocracia para a criação de uma firma no Brasil são obstáculos que beiram a loucura jurídica, o que favorece a manutenção de poucos e grandes grupos empresariais que praticam margens de lucro absurdamente altas (extraordinárias) por serem o que se chama de price setters, devido à concentração de mercado que lhes favorece.
As organizações industriais como a CNI e a Fiesp provocam a visão do brasileiro de que os produtos custam caro devido aos altos impostos cobrados nas diferentes fases de produção de um bem. É uma meia verdade conveniente para estes, pois as altas taxas de lucro obtidas por eles não podem ser facilmente identificadas, já que não temos a informação de quanto determinado produto custa para ser produzido. A classe empresarial, portanto, se defende de uma forma no mínimo cínica e incompleta para explicar o porquê dos preços praticados.
Portanto, não podemos ignorar o fato da grande carga de tributos sobre o setor produtivo brasileiro, mas, da mesma forma, devemos cobrar que o empresariado cobre preços mais baixos por seus produtos. Apesar de ter poucas ferramentas para isso, o consumidor deve sempre procurar similares para os produtos adquiridos, a fim de estimular marcas e empresas menos populares. Já o Estado deve se utilizar de políticas que favoreçam a livre concorrência entre empresas e estimulem a criação de novas firmas para o desenvolvimento de setores mais competitivos internamente, visando sempre como prioridade prover bem-estar da sociedade como um todo, e não de pequenos grupos como tem sido a prática conveniente.
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