Ainda não aprendemos no Brasil o significado da palavra fiscalização. Não sabemos denunciar, cobrar ou acionar os órgãos fiscalizadores nos diversos desmandos que percebemos nas nossas rotinas diárias. Nas mais variadas esferas das instituições públicas e privadas, não somos capazes de criar e administrar órgãos fiscalizadores que exijam o que está previsto em lei ou é exigido em contratos. Parece ser mais uma chaga arraigada à nossa cultura, que atravessa os séculos e da qual não conseguimos nos livrar.
Exemplificar este problema no nosso país é mais fácil que andar pra frente. Podemos começar pelo órgão fiscalizador da lei, o mais importante de todos, que é a polícia. Não deve haver paralelo no mundo inteiro para que possamos comparar com outra polícia que seja tão ineficaz, ineficiente e incompetente quanto às polícias militares e civis do Brasil. Os índices de crimes, casos e queixas solucionadas pelos policiais são baixíssimos, o que só estimula a mais violência ainda, gerada pela impunidade que a má fiscalização da lei proporciona. Indo mais longe, podemos relacionar este problema do desserviço prestado pela polícia se ramificando até a justiça, que julga mal e errado devido ao péssimo trabalho feito por policiais mal pagos, incompetentes e corruptos. Não pode sair boa coisa daí.
Partindo do exemplo da polícia, podemos enumerar infinitos órgãos e instituições que servem para algum tipo de fiscalização, porém não atendem os requisitos mínimos de suas funções. Vigilância sanitária, fiscais da Fazenda, fiscalização ambiental e as famosas agências reguladoras - que deveriam fiscalizar e punir as empresas que operam em concessões públicas como as de telefonia, transporte e saúde - simplesmente não o fazem, por incompetência e má gestão das suas funções.
Esse fato decorre principalmente devido ao alto nível de corrupção existente na maioria desses órgãos. Além dos problemas que conhecemos no exercício dessas fundamentais funções – como baixos salários, desincentivo ao longo da carreira pelo imobilismo nos órgãos públicos e etc. -, acredito que haja no brasileiro uma ligação cultural com a corrupção. Digo cultural porque mesmo quando o cargo do órgão fiscalizador oferece um bom salário – como o de policial federal e fiscal da Fazenda – vemos repetidos casos de corrupção acontecendo, o que não pode ser justificado pela má remuneração que sempre é usada como motivo para tal.
Os velhos hábitos populares arraigados na nossa cultura como o de “ser mais esperto”, de “passar os outros pra trás” e o do famoso “malandro” continuam imperando mesmo nas classes mais instruídas e de maior poder econômico, que dão o mau exemplo para o resto da população. Talvez esse seja o principal problema a ser combatido se queremos ter órgãos fiscalizadores que funcionem e que exerçam seu poder para termos uma democracia de fato, onde as instituições servem para proteger os cidadãos e não somente como “cabides” de emprego público.
Como sociedade, temos também a obrigação de fiscalizar tais instituições tão importantes para um país que queira realmente ser uma democracia. Se a lei não é cumprida ou se as determinações impostas por um órgão fiscalizador aos serviços prestados por determinado tipo de empresa não são atendidas, então temos um problema grave a ser resolvido. E é isso que ocorre hoje no Brasil com as instituições fiscalizadoras.
